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Salário mínimo aumenta para R$880,00




O Governo Federal aumentou o salário mínimo para R$880,00, por meio do Decreto nº 8.618/2015, que começou a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2016. Confira: 
 
Decreto Nº 8.618, de 29 de dezembro de 2015
 
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

A Presidenta da República, Dilma Rousseff, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, decreta:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2016, o salário mínimo será de R$ 880,00.

Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$29,33 e o valor horário a R$4,00. 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.
 
Brasília, 29 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.



Publicado em: 04/01/2016


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