A Medida Provisória 664 foi um dos temas debatidos pelo diretor da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, com o secretário Executivo e o secretário de Racionalização e Simplificação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Nelson Almeida Prado e José Constantino de Bastos Junior, respectivamente, em reunião realizada dia 11, em Brasília. 

 

Durante o encontro, Pietrobon reforçou a necessidade de as micros e pequenas empresas terem tratamento diferenciado quanto à MP, que, editada no final do ano passado, apresenta significativa mudança em relação ao auxílio-doença, aumentando o custo para as empresas dos trabalhadores afastados de 15 para 30 dias. “A Fenacon espera que para os empresários das empresas optantes pelo Simples Nacional sejam mantidos os 15 dias”, defendeu Pietrobon. 

 

A MP 664, de 30 de dezembro de 2014, que alterou as regras do sistema de Previdência Social, é um tema que tem mobilizado os empresários do comércio de bens, serviços e turismo. A reunião de Diretoria da CNC em janeiro teve sua abertura com um alerta do presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos, sobre o tema. 

 

Durante o encontro, realizado no Rio de Janeiro no dia 22/01, Oliveira Santos informou que a Confederação está empenhada nas discussões sobre as consequências da aprovação da medida, sobretudo no que tange às preocupações com a sobrevivência das microempresas. “O que nos preocupa, no momento, é saber o tipo de reação ou as consequências da ampliação do período de 15 para 30 dias em caso de afastamento, doença etc. Para a grande empresa, isso significa um ônus a mais. Não sei se uma medida como essa pode ser incorporada ao conjunto de busca de salvação da economia do País. Para a pequena e a grande empresa, seus efeitos significam aumento de custos, mas é uma coisa calculada e, talvez, possível de ser superada”, contextualizou o presidente da CNC. 

 

Para Oliveira Santos, na microempresa, com poucos empregados, os 30 dias podem tornar bastante difícil a continuidade de funcionamento do negócio. “E a empresa que só tem um funcionário? Não vamos nos limitar a discutir esse aspecto. Todos zelamos pela saúde de nossos empregados e faremos o possível para facilitar a sua recuperação, mas será que isso não inviabiliza a maioria dos empregadores que temos nessa área?”, questionou.