A Contribuição Sindical é obrigatória a todas as empresas, independente de seu porte, de ter ou não empregados e do regime tributário em que estão inscritas. O valor do recolhimento é calculado em função de uma tabela elaborada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), com base no capital da empresa.

 

Com natureza tributária, essa Contribuição é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro. Estabelecida em Lei, conforme o artigo 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de fundamental importância para as entidades de classe, que têm na contribuição uma fonte de receita para assegurar uma série de benefícios às empresas. “Além disso, é uma forma de fortalecer o segmento e o Sindicato tornar-se mais atuante e representativo no município”, destaca o presidente do Sindicomércio, Hercílio Araújo Diniz Filho.

 

A Contribuição Sindical Patronal é partilhada, conforme o artigo 589 da CLT, estabelecendo que a União (Governo Federal) é contemplada com 20% do valor arrecadado. Desta forma, o Sindicomércio faz um alerta para os empresários de que o governo federal poderá exercer a fiscalização sobre os recolhimentos devidos da contribuição.

 

A tabela da CNC está disponível no site: www.sindicomerciogv.com.br. Para outras informações, ligue (33) 3271-4334 ou visite a sede do Sindicato, na Rua Marechal Floriano, 600, salas 501 a 503, Centro (Ed. Montenegro). O horário de funcionamento é de 8h às 12h e de 13h às 18h.