NOTÍCIAS

Fiscalização de Motofretistas




Começou no sábado (2 de fevereiro), em todo Brasil, a fiscalização com as novas normas para o exercício da profissão de motofretista (autônomos ou com vínculo empregatício) e mototaxista. Com isso, de acordo com a Lei Federal 12.009/09, para exercer a atividade passa a ser exigência que o condutor tenha completado 21 anos, possua habilitação há pelo menos dois anos na categoria A e tenha o curso especializado previsto na Resolução 356 do Contran.

Em Governador Valadares, o SEST SENAT ofertará o curso a partir deste mês de fevereiro. Para outras informações, acesse a Lei Federal 12.009/09, a Resolução 356 do Contran e o cronograma de cursos do SEST SENAT.
 
Em caso de dúvidas, ligue: (33) 3279-2200 ou (33) 3279-2224, de 8h às 12h e de 13h às 17h. 
 



Publicado em: 15/02/2013


Cenário - Comércio informal em Governador Valadares

ACESSO RÁPIDO
Convenção coletiva

Confira as Convenções Coletivas do Comércio Varejista, Atacadista e Prestação de Serviços de Governador Valadares.

Revista Sindicomércio

Confira todas as edições da Revista Sindicomércio.

Cartilhas

Afixação de preços, Simples Nacional, Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho, A Reforma Trabalhista e Plano de Regularização de Créditos Tributários (PRT).

Códigos

Conheça o Código de Defesa do Contribuinte e o novo Código de Defesa do Consumidor.

Enquete