NOTÍCIAS

Empresas serão fiscalizadas pelo MTE




O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalizará, a partir deste mês, hipermercados, supermercados, minimercados, açougues, padarias, peixarias e o comércio varejista de hortifrutigranjeiros em todo o Estado de Minas Gerais. A fiscalização de empresas pertencentes a esses segmentos já ocorre de forma rotineira, desde 2013, em razão da existência de um projeto do MTE direcionado a esses segmentos econômicos. “Além de verificar o cumprimento de instalações sanitárias, disponibilização de água potável, entre outros itens da Notificação Coletiva feita em 2013, retornaremos às empresas que tiveram suas máquinas e equipamentos de açougue e panificação interditadas e não requisitaram a suspensão das interdições”, explica a Auditora-Fiscal do Trabalho, Julie Teixeira.
 
Seguindo seu papel de orientar os empresários do comércio mineiro de bens, serviços e turismo, a Fecomércio MG elaborou, em conjunto com o MTE, uma cartilha com os destaques das Normas Regulamentadoras (NRs). “Temos um papel educativo com os nossos representados e, por isso, é essencial conscientizá-los sobre as normas vigentes e a fiscalização que será feita pelo órgão”, explica a advogada da Federação Juliana Mattos.
 
Pontos de atenção
 
Uma das medidas prioritárias para as empresas do segmento de padarias, açougues e supermercados é verificar se o maquinário está adequado à NR-12, ou seja, protegido. “Se identificarmos máquinas em desconformidade com a legislação, temos o dever de interditá-las até que a situação seja regularizada para evitar acidentes de trabalho”, ressalta a Auditora-Fiscal do Trabalho. Questões como o uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual e proteções contra quedas nos andares acima do solo também devem ser observadas. 

 De acordo com a Federação do Comércio a Cartilha esta em processo de confecção e será disponibilizada em breve.

Fonte: Fecomércio MG



Publicado em: 20/05/2015


Cenário - Comércio informal em Governador Valadares

ACESSO RÁPIDO
Convenção coletiva

Confira as Convenções Coletivas do Comércio Varejista, Atacadista e Prestação de Serviços de Governador Valadares.

Revista Sindicomércio

Confira todas as edições da Revista Sindicomércio.

Cartilhas

Afixação de preços, Simples Nacional, Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho, A Reforma Trabalhista e Plano de Regularização de Créditos Tributários (PRT).

Códigos

Conheça o Código de Defesa do Contribuinte e o novo Código de Defesa do Consumidor.

Enquete