NOTÍCIAS

Covid-19: Publicado novo Decreto Municipal sobre o funcionamento do comércio




Prezados (as) Empresários (as),

 

O Sindicato do Comércio de Governador Valadares (Sindicomércio), com  fundamento nas prerrogativas legais que lhe foram atribuídas, em cumprimento ao seu objetivo estatutário e com o objetivo de auxiliar as empresas do comércio varejista e atacadista de bens e serviços de Governador Valadares nesse grave e crítico período de pandemia causado pelo novo Coronavírus, comunica que foi publicado no final da tarde de ontem (30/03/2020) o Decreto Municipal nº 11.130.

 

O dispositivo normativo determina a vigência das medidas restritivas, determinadas pelos Decretos publicados anteriormente, enquanto for vigente a Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário da COVID-19 expedida em atendimento ao estado de calamidade decretado pelo Governo do Estado.

 

A norma estabelece que, além das atividades essenciais elencadas nos Decretos anteriores, podem funcionar também:

 

Vale lembrar que as atividades autorizadas a funcionar devem seguir as medidas impostas no Decreto para prevenção ao novo Coronavírus.

 

Lembramos ainda que as atividades não autorizadas a funcionar, inclusive as relacionadas ao fornecimento de materiais de construção civil, somente poderão operar mediante serviço de entrega.

 

O Sindicomércio encontra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

 

(33)3271-4334

sindicomercio@sindicomerciogv.com.br

 

Governador Valadares, 31 de março de 2020 – 10h30

 

Clique aqui para ter acesso ao Decreto nº 11.130 na íntegra.

 

 



Publicado em: 31/03/2020


Cenário - Comércio informal em Governador Valadares

ACESSO RÁPIDO
Convenção coletiva

Confira as Convenções Coletivas do Comércio Varejista, Atacadista e Prestação de Serviços de Governador Valadares.

Revista Sindicomércio

Confira todas as edições da Revista Sindicomércio.

Cartilhas

Afixação de preços, Simples Nacional, Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho, A Reforma Trabalhista e Plano de Regularização de Créditos Tributários (PRT).

Códigos

Conheça o Código de Defesa do Contribuinte e o novo Código de Defesa do Consumidor.

Enquete