Compreendendo a Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2017 tem como objetivo revisar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), adequando-a ao estágio do avanço socioeconômico e tecnológico ao qual chegou a sociedade brasileira. Na manhã desta terça-feira (20), o Projeto teve seu texto base rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Mesmo com a não aprovação do texto pela CAS, a partir de agora o Projeto segue para análise e votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Logo após, o conjunto dos 81 senadores que compõe o Plenário do Senado tomará a decisão final.
A reforma não anula CLT, mas flexibiliza a negociação coletiva. Confira aqui, uma cartilha elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços (CNC) com os principais aspectos da reforma.
Publicado em: 20/06/2017
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