O Sindicato do Comércio de Governador Valadares (Sindicomércio) informa que as guias para o recolhimento da Contribuição Confederativa Patronal já foram entregues às empresas ou aos seus respectivos contadores, com vencimento em 31 de maio de 2014.
Para efeito de homologação junto ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Governador Valadares (Secom), as guias sindicais patronais (Confederativa e Sindical) deverão ser apresentadas devidamente quitadas conforme dispõe a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014.
A Contribuição Confederativa é uma obrigação prevista na Constituição Federal (inciso IV do artigo 8º), para o custeio do Sistema Confederativo Sindical e é devida a todas as pessoas jurídicas, autônomos, profissionais liberais e empregados, devendo ser recolhida aos respectivos sindicatos da categoria em que se enquadram.
Em Governador Valadares, a Contribuição possui também caráter obrigatório - por força da cláusula 23ª da Convenção Coletiva de Trabalho firmada em 29/11/2013, para todo comércio varejista local.
De acordo com o Sindicomércio, a Contribuição Confederativa é de extrema importância para a classe empresarial. Como a cidade possui um comércio forte, os empresários precisam de uma boa representatividade. Todas as atividades, realizações e serviços prestados pelo Sindicato em favor do empresário local são resultados da boa aplicação e gestão dos recursos arrecadados através das Contribuições Confederativa e Sindical Patronal.
Além de ficar quite com as obrigações, a empresa ainda pode usufruir de diversos benefícios. Para efeito de consulta, a tabela desta Contribuição está disponível na Convenção Coletiva de Trabalho e no site, clique em "Contribuições".
Contato
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